30.abr.2014
30.abr.2014
Servidor, estudante de Direito, garante na Justiça transferência entre universidades públicas
"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a transferência sofrer com posterior desconstituição das decisões que lhe conferiram tal direito."
30.abr.2014
São legais regras de gratificação de servidores estaduais fixadas pelo TSE
Decisão é da 1ª seção do STJ em regime de recurso repetitivo.
30.abr.2014
Futebol society da Liga Jurídica realiza 4º encontro do ano
Confira o resultado das partidas.
30.abr.2014
Não há ilegalidade na instauração de inquérito policial com base em informações anônimas
Com base no entendimento, 6ª turma do STJ negou provimento a recurso de ré envolvida em diversos crimes relacionados à falsificação de documentos.
30.abr.2014
OAB rebate argumentos do governo na ação de correção da tabela do IR
O Conselho Federal da OAB protocolou no STF análise das manifestações do Senado e da AGU acerca da ADIn 5.096, que versa sobre o reajuste da tabela de IR no país.
30.abr.2014
Petrobras não pode recusar pagamento por falta de certidão negativa de débito fiscal
Apesar de a exigência estar prevista no contrato, durante sua execução a empresa entrou em recuperação judicial, e o juízo universal a isentou dessa obrigação.
30.abr.2014
Ministro aposentado Pedro Paulo fala sobre os problemas na execução na JT
Confira a entrevista exclusiva.
30.abr.2014
Projeto propõe alterações na execução trabalhista
Na década passada, reforma do CPC agilizou as execuções de títulos judiciais; CLT permanece a mesma
30.abr.2014
