6.mai.2015
6.mai.2015
Cobrança pelo município por utilização de solo e espaços públicos é ilegal
Município pode cobrar por serviço público divisível ou por exercício do poder de polícia.
6.mai.2015
Recall espontâneo e falta de dano a consumidor afastam multa a montadora
Para TJ/SP, medidas adotadas pela empresa ao ter ciência do defeito merecem "elogios, servir de exemplo, não sanção".
6.mai.2015
Confira os candidatos à vaga do ministro Ari Pargendler no STJ
Ministro Ari aposentou-se em setembro de 2014. A vaga é destinada a membro do TRF.
6.mai.2015
STJ decide que embargos podem ter status de repetitivo
A decisão da Corte foi por maioria de votos.
6.mai.2015
Mantido arquivamento de inquérito que investiga administração superior do MP/GO
O relator, ministro Marco Aurélio, deferia a ordem para determinar a restauração da investigação interrompida.
6.mai.2015
Previsão de aposentadoria dos ministros do STF e STJ é modificada com PEC dos 75
Mudança também tira poder de indicação de oito ministros destas Cortes da presidente Dilma.
6.mai.2015
Atendente será indenizado por ser impedido de trabalhar por cerca de um mês
Ele teve a senha de acesso ao sistema bloqueada, sem que um novo login fosse liberado.
6.mai.2015
Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Casa
Promessa era de aquisição fácil de carros e casas após pagamento de adesão, mas quando o consumidor recebia o contrato percebia que se tratava de título de capitalização.
6.mai.2015
