10.dez.2014
10.dez.2014
Uso indevido de CPF não gera necessidade de cancelamento do registro
TRF da 3ª Região negou a concessão de novos registros a pessoas que tiveram CPF fraudado.
10.dez.2014
Advogado deve indenizar gerente de banco por extrapolar direito de reclamar
Em reclamação na ouvidoria, ele afirmou que gerente era "bandida, trapaceira, estelionatária, criminosa".
10.dez.2014
Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico
Docente foi admitido quando estatuto da universidade em que lecionava previa o direito a férias de 60 dias.
10.dez.2014
TST altera regimento interno para não permitir sustentação oral em agravos
Mudança foi baseada no fato de não existir previsão de sustentação oral em agravo nos regimentos do STF, do STJ e do TSE.
10.dez.2014
Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum de Direito Marítimo"
A coletânea é estruturada em 7 partes e dedicada aos profissionais do Direito.
9.dez.2014
Cobrança de valor maior por instalação hospitalar melhor que a contratada é legítima
MP pedia a nulidade de cláusulas de contrato de plano de saúde que exijam ou permitam a cobrança de valor maior, a título de honorários médicos.
9.dez.2014
STJ reconhece responsabilidade de Ustra por torturas durante ditadura
A 3ª turma da Corte manteve decisão que reconheceu a existência de relação jurídica de responsabilidade civil com ex-presos políticos.
9.dez.2014
Fabricante da Itaipava não indenizará por suposta imitação de lata vermelha da Brahma
"Há proteção à marca, não à cor", entendeu a 3ª turma do STJ.
9.dez.2014
