7.abr.2014
7.abr.2014
Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente
Agressão do namorado contra a namorada, ainda que tenha cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, caracteriza violência doméstica.
7.abr.2014
Tabeliã será indenizada por reportagem sensacionalista
A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização.
7.abr.2014
OAB questiona lei de SC que reduz limite das obrigações de pequeno valor
O relator, ministro Luiz Fux, aplicou o rito abreviado à matéria.
7.abr.2014
Juiz critica prolixidade de petição e manda parte emendar inicial
Magistrado classifica petição de "livro".
7.abr.2014
César Bochenek é eleito presidente da Ajufe para biênio 2014/16
Confira os integrantes eleitos da nova diretoria.
7.abr.2014
Advocacia colaborativa ganha espaço no Brasil
Advogado assina compromisso de não litigância e fica impedido de representar as partes na Justiça.
7.abr.2014
Iniciativas vencedoras na 10ª edição do Premio Innovare
Confira a proposta de cada projeto vencedor do prêmio principal.
7.abr.2014
Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Médica no Terceiro Setor - Plantonista à Distância"
Veja quem faturou a obra "Responsabilidade Médica no Terceiro Setor - Plantonista à Distância".
6.abr.2014
