4.nov.2014Fisco não pode requerer diretamente dados protegidos por sigilo bancárioAtitude afronta disposições contidas no art. 6º da LC 105/01 e no art. 5º, incisos X e XII, da CF.
4.nov.2014Escritório deve parar de contratar advogados como associados quando houver relação de empregoEm caso de descumprimento, banca pagará multa de R$ 20 mil, mais R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado.
4.nov.2014Escritório investe em desks específicos visando clientes estrangeirosGerman e Spanish Desks foram criados visando atendimento especial aos clientes.
4.nov.2014Sem endereço para citar parte, meirinho diz que não fez curso de adivinhaçõesOficial de Justiça de Campina Grande/PB criticou a ausência da informação no mandado e na inicial.
4.nov.2014Resultado do sorteio da obra "Democracia Conectada"A obra aborda desde a representação política do país, até o futuro cada vez mais digital que nos resta.
4.nov.2014Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional"O livro apresenta novo capítulo sobre Organização do Estado e repartição de competências.
3.nov.2014OAB aprova cota de 30% de advogadas para inscrição de chapas nas eleiçõesMais de 50% da advocacia nacional é composta por mulheres.
3.nov.2014"O cárcere não está fora da sociedade"Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP mostra a arte como ponte para o resgate da população encarcerada
3.nov.2014Administração não pode efetivar descontos de servidor sem anuênciaTRF da 1ª região confirmou sentença que concedeu a segurança para impedir União de descontar valores de uma servidora.
3.nov.2014Oi é multada por propaganda enganosa relacionada à velocidade de internetOperadora pagará R$ 350 mil por determinação da 3ª câmara Cível do TJ/GO.