27.fev.2014
26.fev.2014
STJ suspende todas as ações que pedem revisão no FGTS
Decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e Federal.
26.fev.2014
Mensalão: Barroso e mais três votam pela absolvição dos réus do crime de quadrilha
Até agora, apenas o ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, votou pelo desprovimento dos recursos.
26.fev.2014
Contratos de cédula de crédito rural podem ter capitalização mensal de juros
A legislação sobre cédula de crédito rural admite o pacto de capitalização com juros em periodicidade inferior a semestral.
26.fev.2014
Justiça determina correção do FGTS pela inflação
Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS.
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26.fev.2014
STJ irá definir termo inicial de juros de mora em sentença de ACP
Julgamento da questão ocorrerá em março.
26.fev.2014
STF começa a julgar embargos infringentes no mensalão
Defesas sustentam que houve "concurso de pessoas", não uma "associação criminosa".
26.fev.2014
Marco Aurélio nega pedido do Senado para depositar supersalários em juízo
Segundo o ministro, a adoção da providência pleiteada frustraria a determinação do STF.
26.fev.2014
IDEC contrapõe pedido da AGU e do BC no caso dos planos econômicos
Para instituto, pedido para realização de audiências públicas e suspensão do julgamento esbarram em resultado producente.
26.fev.2014
