19.fev.2014
19.fev.2014
Negado HC a desembargador acusado de corrupção passiva e formação de quadrilha
A 2ª turma do STF salientou que não é possível a superposição de dispositivos da lei 8.038/90 e do CPP, em suas partes mais brandas, para beneficiar o réu.
19.fev.2014
STJ anula ação penal por sonegação iniciada antes da constituição do crédito tributário
Tutela penal para o crime de sonegação fiscal só deve ocorrer quando comprovada a "danosidade social da conduta", considerou a Corte.
19.fev.2014
TRF diz que está empenhado na solução do caso do juiz afastado que criticou o CNJ
O processo encontra-se com vista à Curadora Especial do magistrado para oferecimento de alegações finais.
19.fev.2014
Estudante de 15 anos poderá cursar Direito na UFMS
O juízo da 2ª vara de Presidente Venceslau/SP determinou que fosse emitido certificado de conclusão do ensino médio para que o vestibulando pudesse se matricular no curso nesta segunda-feira, 17.
19.fev.2014
Cláusula que impõe perda do valor de matrícula cancelada é abusiva
Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF .
19.fev.2014
STJ mantém condenação à IstoÉ por publicação ofensiva a Collor
O ministro do STJ Marco Buzzi negou o REsp em que a editora protestava contra a condenação por dano moral no valor de R$ 50 mil.
19.fev.2014
Marco Aurélio suspende corte de salários acima do teto no Congresso
Ministro ponderou que as Casas Legislativas deixaram de observar o contraditório ao não intimarem os servidores afetados a se manifestar
19.fev.2014
Complexo turístico Costa do Sauípe tem exclusividade da marca reconhecida
TRF da 2ª região levou em consideração a possibilidade de haver dúvida ou confusão perante o público consumidor
19.fev.2014
