6.jan.2014
5.jan.2014
OEA determina providências em presídio de Porto Alegre
A Corte Interamericana de Direitos Humanos atendeu a pedido do Conselho Federal da OAB e solicitou medidas no Presídio Central da capital gaúcha.
5.jan.2014
Aluna que não formalizou desistência de curso deve pagar mensalidades pendentes
Decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/MG.
4.jan.2014
Repetição em dobro do indébito e multa por litigância de má-fé podem coincidir
Repetição em dobro do indébito tutela as relações de direito material, enquanto a multa por litigância de má-fé visa garantir a marcha processual.
4.jan.2014
PJe já abrange mais de um milhão de ações
JT foi a que mais avançou na utilização do PJe, com mais de 900 mil processos distribuídos pelo sistema eletrônico.
3.jan.2014
Para advogado, profusão de faculdades de Direito entrava ensino jurídico
Márcio Cammarosano atribui a decadência do ensino jurídico no país à profusão de faculdades de Direito sem a existência de um número suficiente de professores habilitados.
3.jan.2014
PL prevê gratificação por exercício de jurisdição Federal a juiz estadual
Juízes estaduais que atuarem em causas de competência da Justiça Federal poderão ter direito ao recebimento de gratificação no valor mensal equivalente a 16% da remuneração de um juiz federal.
3.jan.2014
Sancionada lei paulista que disciplina atuação de desmanches
Pelo texto aprovado, as empresas terão de manter cadastro no Detran/SP e na Secretaria da Fazenda para comercializarem peças automotivas.
3.jan.2014
Associações pedem prazo de 20 dias para presidente nomear magistrados
Anamatra, AMB e Ajufe ajuizaram ADPF no STF, com pedido de liminar, pleiteando que seja determinado à presidente da República prazo máximo de 20 dias para a escolha e nomeação de membros dos tribunais de 2ª instância e superiores.
3.jan.2014
