25.jun.2026
25.jun.2026
Cabem infringentes contra revisão criminal não conhecida? STF julga
Recurso divide ministros sobre alcance da defesa em revisões criminais rejeitadas pelo plenário.
25.jun.2026
André Mendonça determina transferência de Vorcaro para a Papudinha
Após fracasso nas tentativas de delação, banqueiro deixará a superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde março deste ano.
25.jun.2026
PGR diz não ver, por ora, falta grave em caso de arma de Bolsonaro
Em parecer ao STF, Gonet afirmou que o episódio ainda está em fase inicial de apuração e não indica, neste momento processual, falta disciplinar ou descumprimento das condições da prisão domiciliar de Bolsonaro.
25.jun.2026
STF limita casos em que absolvição criminal barra ação de improbidade
Supremo definiu que decisão criminal só impede ação de improbidade em hipóteses específicas, como inexistência do fato, negativa de autoria ou excludente de ilicitude.
25.jun.2026
SBSA Advogados é reconhecido pelo Chambers 2026 em Terceiro Setor
Este é o terceiro ano consecutivo em que o escritório recebe o reconhecimento na principal faixa da categoria.
25.jun.2026
STF: Advogado autista diz ser "voz que sequer é ouvida" e se emociona
Ao sustentar no Supremo, Luiz Vilar de Araújo Neto afirmou que não queria expor a própria vida, mas que há momentos em que isso se torna necessário.
25.jun.2026
TRF-4 debaterá se advogado investigado pode acompanhar provas
Incidente de arguição de inconstitucionalidade discute regra do Estatuto da OAB sobre o acompanhamento em análise de materiais apreendidos.
25.jun.2026
STF: Advogado critica exclusão de isenção fiscal a autistas nível 1
Para advogado, restrição prevista na reforma tributária discrimina pessoas com autismo e compromete a efetividade das garantias constitucionais.
25.jun.2026
