21.mar.2026
21.mar.2026
STJ rejeita ação e nega soltura de coronel da PM acusado de matar esposa
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca afastou reclamação da defesa, negando pedido de relaxamento da prisão e questionamento da competência da Justiça Militar.
20.mar.2026
Com voto de Gilmar, STF mantém prisão de Vorcaro por unanimidade
Decano acompanhou relator com ressalvas e críticas, defendendo que a PGR se manifeste novamente sobre as medidas cautelares adotadas.
20.mar.2026
ANPD divulga orientações sobre verificação de idade de menores na internet
Medida busca adequação ao ECA Digital e reforço à proteção de dados de crianças e adolescentes.
20.mar.2026
TST afasta justa causa de auxiliar que bateu ponto e foi embora após enxaqueca
Empresa negou ter sido informada, mas trabalhador afirmou que comunicou situação a superiores antes de ir embora.
20.mar.2026
Fux pede destaque e análise da privatização da Sabesp irá ao plenário físico
Ações no STF questionam lei estadual de desestatização e contrato de concessão dos serviços de saneamento em São Paulo.
20.mar.2026
Por risco à subsistência, juíza impede suspensão de aposentadoria de policial
Magistrada concedeu liminar apontando possível perda de prazo do Estado para revisar ato e risco à subsistência da servidora.
20.mar.2026
Dino suspende análise de compulsória de empregado público aos 75 anos
Há quatro votos pela aplicação imediata da regra.
20.mar.2026
IAB apoia PL que reconhece família multiespécie e direitos dos animais
Projeto garante direitos a animais de estimação, incluindo acesso à Justiça, e reconhece sua integração nas famílias multiespécies.
20.mar.2026
