19.ago.2026
19.ago.2026
TJ/MG: Banco é condenado por vender seguro a idosa por telefone
Decisão reafirmou a proteção ao consumidor e a necessidade de informações claras sobre serviços financeiros.
19.ago.2026
Justiça suspende demissões coletivas das Casas Bahia
Medida atinge dispensas ligadas ao fechamento de 298 lojas e determina intervenção sindical antes de novos cortes em massa.
19.ago.2026
FGV Direito Rio aponta falhas de chatbots na proteção de menores
Estudo analisa segurança de chatbots em temas sensíveis; proteção contra conteúdo sexual é instável, enquanto respostas sobre suicídio e automutilação são mais protetivas.
19.ago.2026
Lei seca tem novas regras: entenda o que muda em testes e multas
Nova norma prevê triagem para identificar indícios de álcool e disciplina a detecção de outras substâncias psicoativas.
19.ago.2026
STF amplia aplicação da lei Maria da Penha a casos sem vínculo com agressor
Por unanimidade, Corte decidiu que medidas protetivas alcançam toda violência de gênero, inclusive fora do ambiente doméstico.
19.ago.2026
3ª seção do STJ definirá se cabe nova comutação de pena após benefício anterior
Corte irá analisar a possibilidade de condenado receber nova comutação de pena com base no decreto de indulto natalino de 2023, mesmo já tendo sido beneficiado por decreto anterior.
19.ago.2026
Meta é julgada nos EUA por vício de crianças e adolescentes em redes sociais
Ação de 29 Estados acusa Meta de estimular uso compulsivo e violar proteção de menores.
19.ago.2026
SiqueiraCastro inaugura nova sede do escritório no Rio de Janeiro
Mudança para a Torre Almirante integra estratégia de negócios da banca e amplia a colaboração entre equipes e conexões com clientes.
19.ago.2026
