26.jun.2026
26.jun.2026
OAB/RJ firma parceria com universidade para produção científica
Convênio incentivará estudantes de Direito a produzir artigos científicos sobre os direitos do consumidor.
26.jun.2026
STJ julga chamamento ao processo em execução de sentença coletiva
2ª seção decidiu afetar dois Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, abordando a questão do cumprimento individual de sentença coletiva e a convocação de litisconsortes.
26.jun.2026
TJ/RJ mantém interdição de Igreja Luciferiana construída sem alvará
Colegiado concluiu que a falta de licenciamento e de análise técnica justificou a manutenção do lacramento do imóvel até sua regularização.
26.jun.2026
Trans será indenizada em R$ 10 mil por discriminação em processo seletivo
Juíza concluiu que candidata sofreu discriminação por identidade de gênero durante seleção para vaga de porteira e fixou indenização de R$ 10 mil.
26.jun.2026
Advogados discutem os desafios da redução da jornada de trabalho
Sócios do Pipek Advogados explicam os impactos da PEC sobre jornada, remuneração, escalas e acordos coletivos.
26.jun.2026
STF: Relatores apresentam voto conjunto com ajustes em tese sobre penduricalhos
Voto conjunto apresentado em plenário virtual admite, entre outros pontos, indenização de férias, licenças-prêmio e plantões em hipóteses específicas.
26.jun.2026
Juiz anula parte de confissão de dívida de restaurante assinada sob coação
Compradora do estabelecimento foi coagida a assinar confissão de dívida em valor superior ao devido para viabilizar a revenda; magistrado reconheceu vício de consentimento e anulou parcialmente o documento.
26.jun.2026
Candidato com miopia corrigível excluído de concurso voltará ao certame
Magistrado determinou a reintegração do candidato ao considerar que o défcit visual era plenamente corrigível com óculos.
26.jun.2026
