18.ago.2026
18.ago.2026
STJ: Pagamento em criptomoeda é válido e queda no valor não indica golpe
Para 3ª turma, quem aceita ativo digital de forma consciente assume riscos da desvalorização.
18.ago.2026
5ª turma do STJ admite sustentação oral de MP em agravo em habeas corpus
Por unanimidade, colegiado entendeu que a legitimidade do órgão ministerial para recorrer de decisão concessiva da ordem também assegura o uso da palavra no julgamento.
18.ago.2026
STJ: Decolar responde por não informar cancelamento de voo na pandemia
Passageira descobriu cancelamento no aeroporto e precisou comprar nova passagem para voltar ao Brasil.
18.ago.2026
STJ mantém trancada ação penal contra Laerte Codonho, dono da Dolly
5ª turma considerou nulos os atos praticados pelo Gedec, grupo especializado do MP/SP, fora de sua esfera territorial de atribuição e antes de designação válida, por violação ao princípio do promotor natural.
18.ago.2026
STJ: Advogados ressarcirão cliente após 9 anos de inércia em execução
Banca foi condenada após retomar execução sem alertar cliente sobre risco de prescrição.
18.ago.2026
Editora Globo indenizará por afirmar que indígenas trocavam maconha por cachaça
STJ manteve condenação por matéria considerada inverídica e ofensiva à comunidade indígena de Bracuí.
18.ago.2026
Plano fornecerá medicamento de R$ 5 milhões a bebê com leucemia rara
Tratamento foi prescrito por dois anos após transplante de células-tronco.
18.ago.2026
Noronha deixa presidência da 4ª turma do STJ: "sensação de dever cumprido"
Ministro agradeceu aos colegas, servidores e integrantes do MP pelos dois anos à frente do colegiado e destacou relação de amizade construída na turma.
18.ago.2026
