20.mar.2026
20.mar.2026
TJ/BA reconhece legitimidade de reajuste retroativo em plano antigo
Colegiado reformou sentença que equiparava planos não adaptados aos índices de planos novos, preservando termos firmados com ANS.
20.mar.2026
Mulher não será indenizada por briga após chamar colega de "cobra gospel"
Juíza apontou contradições no relato e ausência de provas das agressões.
20.mar.2026
Juiz afasta insalubridade em limpeza com uso de produtos domésticos
Laudo técnico baseou-se exclusivamente no uso de produtos de limpeza comuns, o que, segundo o magistrado, não configura insalubridade à luz de entendimento do TST.
20.mar.2026
STJ: Audiência pública debaterá exigência de acordo antes de ação de consumo
Evento discutirá se tentativa extrajudicial é requisito para caracterizar o interesse de agir em demandas consumeristas, no âmbito do Tema 1.396.
20.mar.2026
STJ revoga preventiva após MPF requerer cautelares e juiz manter prisão
MPF havia se manifestado pela substituição da prisão por cautelares; ministro Joel Ilan Paciornik apontou violação ao sistema acusatório diante da imposição de medida mais gravosa de ofício.
20.mar.2026
TJ/SP mantém correção de benefício de previdência privada pelo IPCA-E
Colegiado considerou que TR - Taxa Referencial, índice aplicado anteriormente, era prejudicial a consumidor.
20.mar.2026
Fux leva ao plenário físico isenção de ICMS em áreas de livre comércio
Ministro retirou do plenário virtual julgamento sobre norma paulista que limitou benefício fiscal a Estados do Norte.
20.mar.2026
Juiz suspende cobrança de viagem não realizada após fechamento de agência
Decisão impede parcelas no cartão e proíbe negativação de consumidores.
20.mar.2026
