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(Imagem: Arte Migalhas)

Colegiado entendeu que proteção conferida a terceiros de boa-fé em seguros de responsabilidade civil não se estende indistintamente aos seguros patrimoniais.

Decisão afasta direito de beneficiário receber parcelas daqueles que perderam o prazo de cobrança.

(Imagem: Magnific)

Colegiado considerou válida cláusula que exigia experiência mínima do piloto e manteve negativa de cobertura após acidente com helicóptero.

(Imagem: Freepik)

Relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que proteção do imóvel não se estende automaticamente aos frutos obtidos com o arrendamento.

(Imagem: Freepik)

4ª turma afastou inclusão de imóveis na colação ao reconhecer que bens foram transferidos em cumprimento de obrigação alimentar.

(Imagem: Reprodução)

Oferta descumprida estava vinculada à aquisição de notebook.

(Imagem: Pixabay)

TJ/SP majorou indenização fixada em R$ 2 mil após considerar o tempo de espera e a ausência de prova de assistência com alimentação, transporte ou hospedagem.

Entendimento vale quando instituição assume a representação da parte com o prazo recursal já em curso.

(Imagem: Gerado por IA)

Para 1ª turma, eventual responsabilidade somente deve ser definida após produção de provas.

(Imagem: Arte Migalhas)

Caso ficou conhecido como pirâmide financeira. Para a 6ª turma, por se tratar de delito formal, sua configuração independe de prejuízo concreto, de modo que eventual pagamento aos credores não afasta o crime.

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