6.out.2026
6.out.2026
STJ invalida prazo de meia hora para comunicar sinistro de veículo
Colegiado entendeu que o CDC se aplica à proteção veicular e considerou abusiva a exigência de aviso do acidente em até 30 minutos.
6.out.2026
Plano compulsório de superendividamento não gera honorários, decide STJ
Colegiado entendeu que não havia sucumbência dos credores, mas manteve os R$ 10 mil já fixados para não prejudicar o único recorrente.
6.out.2026
STJ: Coritiba indenizará Athletico Paranaense por atos contra paz no futebol
Colegiado considerou que manifestações contra campanha de combate à violência nos estádios ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
6.out.2026
Moraes concede semiaberto a Débora do Batom e mantém prisão domiciliar
Ministro reconheceu o cumprimento do tempo mínimo de pena e a boa conduta da condenada.
6.out.2026
STJ mantém separação de bens de idoso em união anterior à entendimento do STF
Decisão do Supremo passou a permitir que maiores de 70 anos escolham o regime de bens, mas, segundo STJ, entendimento não retroage a relações já encerradas.
6.out.2026
No STJ, Daniela Teixeira lamenta morte de Márcio Chaer: "perda imensa"
Presidente da 3ª turma destacou pioneirismo do jornalista na comunicação jurídica digital e propôs envio de ofício de condolências à família.
6.out.2026
Parecer do TJ/MS traz prompt escondido com ordem de "escrever sobre macacos"
Comando oculto foi encontrado pela Defensoria, que anunciou medidas junto ao TJ/MS e ao CNJ para apurar o caso.
6.out.2026
Califórnia cria regras para uso de IA por advogados e árbitros
Lei proíbe delegação da atividade jurídica à IA generativa e exige que advogados verifiquem pessoalmente citações incluídas em documentos judiciais.
6.out.2026
