24.jun.2026
23.jun.2026
BYD é obrigada a depositar R$ 349 mil após disputa sobre consumo de veículo
Consumidor afirmou que veículo híbrido prometia rendimento de 19,9 km/l, mas alcançava cerca de 9 km/l. Liminar determinou depósito em juízo.
23.jun.2026
Juiz condena Amado Batista por morte de criança afogada em piscina de fazenda
Juiz reconheceu negligência pela ausência de proteção na piscina da propriedade rural, mas fixou culpa concorrente dos pais, que deverão receber R$ 226,9 mil cada um por danos morais.
23.jun.2026
Decisão do STF reacende debate sobre pejotização, diz advogado
"A decisão do STF inaugura uma nova etapa da discussão, mas não elimina a insegurança jurídica que envolve o tema", diz Platon Neto.
23.jun.2026
TST condena Ortobom a pagar R$ 300 mil por falta de mulheres na gerência
3ª turma entendeu que rever a condenação exigiria reexame de provas, vedado pela súmula 126 da própria Corte do Trabalho.
23.jun.2026
Professora diz que inventou Pix e pede R$ 1 milhão de danos ao Bacen
Docente afirma ter criado, entre 2011 e 2012, metodologia de pagamento instantâneo por celular que teria sido reproduzida pelo Pix; ação também pede suspensão nacional do sistema.
23.jun.2026
Tauil & Chequer debate futuro do setor elétrico no Energy Summit
Representantes da regulação, do mercado e da advocacia discutem segurança jurídica, ambiente de negócios e os impactos do novo marco do setor elétrico no evento.
23.jun.2026
STM mantém condenação de ex-militares por castigos humilhantes contra recrutas
Corte entendeu que agressões contra soldados recrutas tiveram intenção de humilhar e ultrapassaram os limites da disciplina militar, configurando ofensa aviltante a inferior hierárquico.
23.jun.2026
Nova norma da Receita cobra imposto de influencers por bets irregulares
Norma do Ministério da Fazenda prevê responsabilização solidária de pessoas físicas e jurídicas que divulguem operadores sem autorização federal.
23.jun.2026
