23.jun.2026
23.jun.2026
Lojista não pode exigir contas individualmente de shopping, decide TJ/SP
Colegiado reconheceu ilegitimidade ativa de lojista para exigir, de forma isolada, prestação de contas sobre encargos comuns de shopping.
23.jun.2026
CNJ regulamenta autorização judicial para atuação de crianças como influenciadores
Resolução cria parâmetros nacionais para autorizar atuação de crianças e adolescentes em plataformas digitais e reforça que medida não legitima trabalho infantil.
23.jun.2026
Relato de corréus não autoriza busca domiciliar sem mandado, decide STJ
Para a 5ª turma, a indicação feita por corréus presos em flagrante de que o acusado seria fornecedor das drogas, sem confirmação por outros elementos, não autorizava o ingresso dos policiais na residência.
23.jun.2026
CNJ: Conselheiro propõe novas regras para concursos de cartórios
Proposta relatada por Rodrigo Badaró reforça segurança dos certames e prevê Exame Nacional dos Cartórios como requisito.
23.jun.2026
Empregada que recebeu desenho obsceno de colega será indenizada
TRT da 4ª região concluiu que a empresa foi omissa diante da denúncia de assédio praticado por funcionário.
23.jun.2026
CNJ debate fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados
Proposta apresentada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda adequa normas internas ao entendimento da 1ª turma do STF de que a aposentadoria compulsória deixou de ter fundamento constitucional como sanção disciplinar.
23.jun.2026
Flamengo será indenizado por venda não autorizada de anel com marca
Juíza reconheceu uso indevido dos símbolos do clube e fixou reparação por danos morais em R$ 10 mil.
23.jun.2026
Mundie Advogados anuncia Igor Finzi como novo sócio de Societário e M&A
O advogado reforça a atuação empresarial da banca, que este ano celebra 30 anos de fundação.
23.jun.2026
