5.out.2026
5.out.2026
STJ voltará a julgar prazo para pedir indenização por vícios em imóveis do SFH
Na próxima quarta-feira, 7, Corte Especial deve definir se prazo começa a correr do fim do contrato ou da negativa de cobertura.
5.out.2026
Após peritos não serem ouvidos, STJ anula Júri por morte de bebê após parto em casa
Colegiado considerou que a ausência de esclarecimentos técnicos prejudicou a defesa de médico e enfermeira acusados de homicídio após parto domiciliar.
5.out.2026
Cliente é condenado por gesto racista contra comerciante negro
Sentença concluiu que a configuração da injúria racial não depende exclusivamente de palavras faladas ou escritas.
5.out.2026
Ao negar gratuidade, juiz diz que iPhone 16 da autora "não é para pobre"
Magistrado também considerou a renda da trabalhadora ao concluir que ela não preenchia os requisitos para o benefício.
5.out.2026
Justiça manda excluir post que prometia folga por vitória eleitoral
Empresa e empresários deverão divulgar comunicado aos trabalhadores e cumprir medidas contra a interferência política, sob pena de multa.
5.out.2026
Mesmo com prompt em petição, TJ/DF mantém condenação de banco por fraude
Texto oculto buscava influenciar sistemas de IA, mas não interferiu no julgamento. Caso será comunicado à OAB/DF.
5.out.2026
TST aceita recurso sem comprovante de registro de seguro-garantia
Indicação do número de registro na apólice é suficiente para comprovar a regularidade de seguro-garantia perante a Susep.
5.out.2026
CEF indenizará mãe homoafetiva impedida de representar filho
Instituição exigiu presença da outra mãe para abrir conta bancária, apesar de ambas constarem na certidão de nascimento.
5.out.2026
