19.mar.2026
19.mar.2026
TST mantém exclusão de testemunha após conversa com advogado antes de audiência
Integridade do depoimento foi considerada comprometida pelo colegiado.
19.mar.2026
TST aumenta indenização por morte de trabalhador exposto a amianto
Colegiado considerou longa exposição à substância, ausência de medidas adequadas de proteção e sofrimento causado à família.
19.mar.2026
Estado deve indenizar tutora em R$ 12 mil após morte de cadela por PM
Juiz reconheceu que não houve perigo iminente que justificasse disparos contra o animal.
19.mar.2026
BK indenizará grávida após chefe dizer que filho nasceria com deficiência
Turma entendeu que a conduta degradou o ambiente de trabalho e abalou a dignidade da empregada.
19.mar.2026
PL de guarda compartilhada de pets avança e vai ao plenário do Senado
Proposta define critérios de convivência e despesas em caso de separação e veda guarda em situações de violência doméstica ou maus-tratos, priorizando o bem-estar do animal.
19.mar.2026
Juiz repreende advogado por atuar com "verdadeiro descaso" em inicial
Processo foi extinto sem resolução do mérito após magistrado apontar pedido genérico e uso indiscriminado de IA.
19.mar.2026
Caso Mari Ferrer: STF decidirá repercussão geral em constrangimento de vítima de estupro
Corte examinou se discussão sobre humilhação de vítima em audiência tem alcance para casos semelhantes em toda a Justiça.
19.mar.2026
AGU dá parecer contra relativização do estupro de vulnerável
Órgão sustentou que interpretações judiciais geraram insegurança jurídica e fragilizaram políticas públicas de proteção.
19.mar.2026
