18.ago.2026TRT-12 anula autuação por trabalho escravo em casa de desembargadorColegiado identificou violação ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo sobre trabalho análogo à escravidão. Caso envolve doméstica resgatada em 2023.
18.ago.2026Moraes pede vista em ação que questiona cadastro para acessar salários do MPÚnico a votar até agora, Gilmar Mendes afirmou que o cadastro prévio subverte o regime de transparência ativa.
18.ago.2026Casas Bahia põe cláusulas ipso facto no centro da recuperação judicialGrupo pede proteção contra vencimento antecipado de mais de R$ 10 bilhões em contratos; controvérsia já apareceu na recuperação da Americanas e coloca frente a frente liberdade contratual e preservação da empresa.
18.ago.2026Segurança de autoridades x Sigilo da fonte: Caso Dino exige ponderação de princípiosSuspeita de monitoramento de Flávio Dino e identificação de fontes de jornalista levam ao debate sobre a convivência entre segurança institucional e liberdade de imprensa.
18.ago.2026Mundie Advogados celebra 30 anos ligado às transformações do BrasilFundado em meio à abertura econômica da década de 90, escritório participou de processos de privatização e consolidou atuação em todas as áreas do direito empresarial.
18.ago.2026Docwise acompanha lançamento da nova plataforma iManage no ILTACON 2026A nova iManage Platform será apresentada no ILTACON 2026, com interface renovada e inteligência artificial integrada para transformar a gestão do conhecimento jurídico.
18.ago.2026Obra em homenagem a desembargador federal Ney Bello será lançada em SPLançamento acontecerá durante o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais, no dia 28/8, em São Paulo.
18.ago.2026BTG Pactual promove evento para parceiros do mercado de precatóriosPrecatórios Day reúne profissionais do setor para discutir tendências, oportunidades de negócios e perspectivas para os créditos judiciais no Brasil.
17.ago.2026TRT-4 mantém indenizações a trabalhador picado por cobra em área de riscoColegiado reconheceu risco acentuado em atividade com presença de animais peçonhentos e aplicou responsabilidade objetiva, mantendo indenização de R$ 20 mil e pensão.
17.ago.2026TJ/SP nega violação da marca "Tardezinha" e autoriza "Tardizinha Gospel"Colegiado entendeu que termo é amplamente utilizado em eventos musicais e que não há confusão entre os sinais distintivos.