18.mar.2026
18.mar.2026
STF: Zanin cobra Incra por falta de dados sobre uso de terras por estrangeiros
Ministro questionou ausência de informações consolidadas, apesar de exigência nos formulários de autorização.
18.mar.2026
Empresas devem regularizar acesso ao DJE até 31 de março
Mudança é obrigatória e visa aumentar segurança e eficiência do sistema.
18.mar.2026
STJ: Citação por edital não requer busca prévia exaustiva em órgãos públicos
Corte Especial afastou a obrigatoriedade de expedição de ofícios e definiu que cabe ao juiz avaliar, no caso concreto, a suficiência das diligências antes da citação por edital.
18.mar.2026
Após pedido da PF, Mendonça prorroga por 60 dias inquérito do Banco Master
Ministro do STF concedeu novo prazo para PF concluir apuração sobre as fraudes.
18.mar.2026
Mendonça suspende ação sobre cobrança de IPVA para locadoras em SP
Mendonça pede vista em ação sobre cobrança de IPVA para locadoras em SP.
18.mar.2026
Cabeleireiro que atuou como dançarino em boate durante licença terá justa causa
Magistrada concluiu que houve quebra de confiança ao exercer outra atividade durante licença médica.
18.mar.2026
STF julga compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro
Plenário analisa restrições legais à aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro e impacto da lei 5.709/71.
18.mar.2026
Contribuição patronal incide sobre terço de férias, decide 2ª turma do STJ
Decisão adequa tese a entendimento fixado pelo STF no Tema 985, que reconheceu a natureza remuneratória da verba.
18.mar.2026
