3.out.2026
3.out.2026
TJ/PB reconhece "falso coletivo" em plano com três beneficiários
Colegiado considerou que contrato formado apenas por integrantes da mesma família deve seguir índices da ANS aplicáveis aos planos individuais.
3.out.2026
Morre Márcio Chaer, editor do ConJur e pioneiro do jornalismo jurídico
Jornalista morreu neste sábado, em São Paulo. À frente do Consultor Jurídico desde 1997, Chaer ajudou a abrir caminho para uma nova forma de fazer e pensar a informação jurídica no Brasil.
3.out.2026
TJ/GO afasta cobrança de seguro não comprovado em crédito rural
Colegiado reconheceu excesso de execução de R$ 10,7 mil porque instituição financeira não apresentou documentos que demonstrassem adesão do produtor ao seguro de vida.
3.out.2026
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
3.out.2026
TNU fixa teses sobre aposentadoria de profissionais da saúde expostos a agentes nocivos
Em atividades hospitalares críticas, indicação de equipamento eficaz no PPP não impede o reconhecimento do período especial.
3.out.2026
Brasileira mata filha e tira a própria vida após Justiça dos EUA dar guarda ao pai
Decisão havia determinado que menina de 4 anos passaria a viver com o pai e que encontros com a mãe seriam supervisionados.
3.out.2026
AGU pede ao STF inconstitucionalidade de leis que autorizaram bets
Órgão afirma que regulamentação não conteve danos à saúde, renda e consumidores e muda posição adotada em 2024.
3.out.2026
STJ adotará conta gov.br para acesso a serviços digitais
Medida busca unificar autenticação de usuários e reforçar segurança após tentativa indevida de acesso ao sistema da Ouvidoria.
3.out.2026
