17.ago.2026
17.ago.2026
STJ: Envio de pornografia online pode configurar importunação sexual
Colegiado entendeu que o envio de conteúdo sem consentimento é suficiente para caracterizar a infração, independentemente de contato físico.
17.ago.2026
Desembargador manda bloquear R$ 1 bi por suspeita de fraude na iluminação de SP
Relator apontou robusto acervo documental de irregularidades e possível favorecimento ao consórcio vencedor da licitação.
17.ago.2026
Por falta de habilitação técnica do perito, juiz anula parte do laudo
Magistrado considerou que a avaliação de elevadores demandava conhecimento especializado em engenharia mecânica e nomeou novo perito para examinar exclusivamente esse sistema.
17.ago.2026
Sorteio da obra "Contrato de Doação sob o Aspecto Notarial e Registral - Teoria e Prática"
A publicação examina aspectos teóricos e práticos do contrato de doação, abordando efeitos jurídicos, tributação, cláusulas restritivas e procedimentos para escrituras.
17.ago.2026
Após derrota na Suprema Corte, Trump amplia ofensiva contra "turismo de nascimento"
Novas medidas endurecem controle sobre estrangeiros que viajam aos EUA para dar à luz; especialista explica impactos para brasileiras.
17.ago.2026
Advogada alerta para alterações contratuais em razão do El Niño
Segundo especialista, previsão climática reforça dever de mitigação e exige atenção a cláusulas de força maior, entrega, logística e renegociação.
17.ago.2026
OAB/SP propõe reforma do Judiciário com mandato de 12 anos para o STF
Fruto de 12 meses de trabalho, documento propõe mandato de 12 anos no STF, Justiça digital, mudanças na competência criminal e melhorias nos fóruns.
17.ago.2026
TST reverte justa causa de comissário que recusou vacina contra covid-19
Corte ressaltou que a recusa injustificada à vacinação pode configurar insubordinação, mas considerou que, no caso, havia justificativa médica.
17.ago.2026
