18.mar.2026
18.mar.2026
Empresa indenizará por restringir uso de banheiro com cadeado e registro
TRT da 12ª região entendeu que rotina imposta pela empresa violou a dignidade e a privacidade do trabalhador.
18.mar.2026
Candidato com nanismo deve ter teste físico adaptado, decide Moraes
Ministro concluiu que FGV desrespeitou entendimento do STF sobre o tema, e que não ficou provada indispensabilidade do teste para o exercício do cargo.
18.mar.2026
Desembargador é afastado pelo CNJ por alterar resultados após sessões
Plenário anulou arquivamento de PADs e impôs disponibilidade por 180 dias com vencimentos proporcionais.
18.mar.2026
Desembargador libera uso de imóveis públicos para empréstimos ao BRB
Decisão afastou restrição judicial por interferência no funcionamento do governo distrital.
18.mar.2026
OAB/RJ debate projeto de lei para combater o golpe do falso advogado
Reunião com relator do PL tratou da tramitação da medida no Congresso para enfrentar o estelionato digital que atinge a advocacia e seus clientes.
18.mar.2026
Mattos Filho presta assessoria à Sabesp na compra da EMAE
O escritório atuou na elaboração e negociação do contrato de compra de ações e na estruturação da transação.
17.mar.2026
STJ determina que TJ/SP analise domiciliar a condenado por chacina no Pará
Fazendeiro Marlon Lopes Pidde foi condenado pela morte de cinco trabalhadores rurais em crime ocorrido em 1985, em Marabá/PA, conhecido como a Chacina da Fazenda Princesa.
17.mar.2026
Congresso promulga acordo Mercosul-UE que cria zona de livre comércio
Tratado prevê redução de tarifas em mais de 90% do comércio.
17.mar.2026
