1.dez.2014
1.dez.2014
Resultado do sorteio da obra "Direito Urbanístico Contratual"
A obra analisa as obrigações e ônus que podem ser ajustados entre o Poder Público e particular.
30.nov.2014
Seguradoras podem ser obrigadas a pagar indenização no prazo de 30 dias
Se projeto for aprovado, o não pagamento no prazo previsto implicará juros de mora.
30.nov.2014
Indústria de SC recupera R$ 1 mi por prejuízo com exportação para Europa
Transportadora foi responsabilizada pelo não pagamento da mercadoria.
30.nov.2014
Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação
Ataques à honra só são indenizáveis ante a configuração de injúria, difamação e calúnia.
30.nov.2014
Supermercado é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
Revistas eram realizadas somente em uma determinada categoria de empregados.
30.nov.2014
Opinião genérica sobre serviços da administração não enseja danos morais
Crítica ao serviço do Detran/DF não constitui exercício regular de direito de liberdade de pensamento.
29.nov.2014
Projeto tipifica incitação virtual ao crime
Proposta será analisada pela CCJ da Câmara e, em seguida, pelo plenário da Casa.
29.nov.2014
CEF é condenada por demora na exclusão de cliente do cadastro de inadimplentes
Autor da ação receberá indenização de R$ 7.600.
29.nov.2014
