12.jul.2014
12.jul.2014
Furto de carro em estacionamento de shopping gera indenização no valor do veículo
Comprovante de entrada é prova suficiente do ingresso do veículo da cliente no estacionamento.
12.jul.2014
PL proíbe cobrança de reserva de hotel cancelada com antecedência
A empresa que descumprir a regra poderá ser punida de acordo com o CDC.
11.jul.2014
Ex-juiz não consegue indenização de emissora que o chamou de "Lalau"
Não há comprovação de que a alcunha tenha sido criada pela emissora.
11.jul.2014
Em detrimento de pedido da CBF, Johnson e Johnson pode veicular campanhas sobre Copa
Para juízo da 5ª vara Empresarial do RJ não houve uso indevido de propriedade intelectual.
11.jul.2014
Súmula do TST sobre vigência de normas coletivas é questionada no STF
Súmula 277 do TST considera que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade.
11.jul.2014
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
O apartamento seria impenhorável, pois, com o valor recebido de aluguel a família custeia o aluguel do imóvel onde reside.
11.jul.2014
É ilegal constituição de sindicato que pretendia cindir categoria representada pelo Sinthoresp
"Fato é bastante emblemático e concorre à conclusão da ausência de prova da representatividade e legitimidade."
11.jul.2014
Justiça inocenta Veja por divulgar informações de investigação
Deputado Vicentinho alegou ofensa a sua honra por reportagem que o associava ao terrorismo internacional.
11.jul.2014
