15.jul.2014
14.jul.2014
Novas leis do DF têm piso para advogados e regulamentação da profissão em empresas
Advogado deve receber R$ 3 mil para jornada de até oito horas diárias e R$ 2 mil se jornada for de seis horas.
14.jul.2014
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
Decisão é da 9ª turma do TRT da 3ª região.
14.jul.2014
Nomeação de candidato aprovado em concurso público pode ser negada
Circunstâncias especiais justificam decisão da JF.
14.jul.2014
Brasil Telecom e IG pagarão R$ 1,5 mi por cobrança de serviços sem autorização do cliente
TJ/RS manteve sentença com condenação por danos morais coletivos.
14.jul.2014
Trancada ação penal contra advogados acusados de difamação
Promotora estaria orientando uma testemunha em depoimento e advogados disseram que a postura seria uma ofensa ao processo.
14.jul.2014
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
De acordo com TST, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.
14.jul.2014
Multiparentalidade preserva interesse de criança
Filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada judicialmente.
14.jul.2014
IAB considera inconstitucional PEC que altera cobrança de IPTU
"Proibir os municípios de cobrar o tributo sobre terrenos em que houver vegetação nativa é uma intromissão indevida da União em uma questão de interesse local."
14.jul.2014
