2.dez.2013
2.dez.2013
Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código Florestal"
Veja quem ganhou a obra "Comentários ao Código Florestal".
1.dez.2013
Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante
As turmas que analisam direito penal no STJ estão definindo se há um novo parâmetro para a incidência do princípio da insignificância em crimes de descaminho.
1.dez.2013
Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas
Menor tempo de exposição do trabalhador ao risco não significa que há efetiva redução da possibilidade de um acidente com consequências imprevisíveis, decide TRT da 3ª região.
1.dez.2013
Indenização por pirataria de software deve ter caráter punitivo e pedagógico
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
1.dez.2013
Advogada alerta para cuidados na contratação do trabalhador temporário
Advogada salienta que a contratação é admitida em duas situações. Confira quais são elas.
30.nov.2013
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
3ª turma do STJ considerou improcedente o pedido de um pai que, após relacionamento afetivo efêmero e casual, decidiu registrar o filho sem realizar exame de DNA.
30.nov.2013
Advogados comentam disputa bilionária da Vale com a Fazenda Nacional
A companhia questiona a legalidade da tributação sobre o lucro de empresas estrangeiras que são controladas pela mineradora.
30.nov.2013
Governo do DF deve indenizar por quebra de sigilo fiscal de contribuinte
Indenização foi fixada em R$ 1 mil por autor.
30.nov.2013
