1.abr.2014
1.abr.2014
Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório em juizados Federais de SP
O novo procedimento consta da resolução 411.770/14.
1.abr.2014
PGR questiona limitação do poder de investigação de crimes eleitorais pelo MP
Janot argumenta que a resolução 23.896/13 invadiu competência do Congresso, limitou indevidamente a atuação do MP e violou normas da CF.
1.abr.2014
Afastada incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
Decisão é da 8ª turma do TST.
1.abr.2014
Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo de REsp
Decisão é da 2ª seção do STJ.
1.abr.2014
Incabível uso de MS como recurso contra decisão do CNJ
Supremo não tem competência para julgar mandados de segurança contra decisão "negativa" do Conselho.
1.abr.2014
Conselho Federal suspende nomeação de diretores realizada por presidente da OAB/MS
Em sessão plenária no dia 7 será decidido se haverá ou não novas eleições gerais em MS.
1.abr.2014
Doação para campanha deverá ser identificada por CPF ou CNPJ
Resolução 23.406 impõe como condição às doações a devida identificação do CPF ou CNPJ do doador originário.
1.abr.2014
Carreira própria para servidores do STF não foi minha ideia, diz JB
Ministro respondeu ofício do presidente do STM contra carreira exclusiva.
1.abr.2014
