27.mar.2014Varas especializadas terão preferência no julgamento de ACPsProjeto só vai ao plenário do Senado se houver recurso de 1/10 dos senadores. Caso contrário, seguirá direto para a Câmara.
27.mar.2014Câmara aprova PL que reserva 20% das vagas em concursos Federais para negrosA proposta seguirá para o Senado.
27.mar.2014Juiz e promotor são expulsos de cidade do MA por motoqueirosMotivo foi campanha para que os motociclistas só trafeguem usando capacete.
27.mar.2014STJ decide destacar outro processo para decidir juros de mora em ACPO julgamento da 2ª seção ficou para o dia 23/4.
27.mar.2014Novo CPC traz mudanças para advogadosCódigo atende interesses da advocacia, como valorização dos honorários e férias dos causídicos.
27.mar.2014Juízes querem eleições diretas para presidente dos TJsEm ação conjunta, juízes pedirão mudança nos regimentos internos dos Tribunais para que todos os magistrados possam votar para presidente.
27.mar.2014Penitenciárias Federais dificultam ressocialização de presosVeja entrevista com o criminalista Luís Carlos Dias Torres e com o advogado Carlos Araújo.
27.mar.2014Correspondente premiadoA correspondente Ariana Ribeiro Sousa, cadastrada em Raposa/MA, ganhou a obra "Cumprimento Ação Civil Pública e Inquérito Civil".
27.mar.2014Banco deve indenizar cliente por débito indevidoFilha da correntista realizou contrato de crédito pessoal eletrônico em conta diversa da que mantinha em conjunto com a mãe.
27.mar.2014Mulher com união estável reconhecida poderá adotar sobrenome de companheiroProva documental da relação e anuência do companheiro que terá o nome adotado permitem alteração do sobrenome.