5.set.2014
5.set.2014
Improbidade administrativa não se confunde com ilegalidade
Reconhecimento da improbidade depende de pormenorização dos atos e comprovação do dolo.
5.set.2014
Estabelecimento comercial é responsável por negociações indevidas de ex-funcionário
Decisão unânime é do TJ/SC.
5.set.2014
Regulamentação do supersimples será publicada na segunda-feira
Lei amplia serviços enquadrados no regime de tributação denominado Simples Nacional.
5.set.2014
Rede TV! será multada se veicular programas com conteúdo degradante
Sentença confirma termos de acordo feito com o MPF em 2005.
5.set.2014
Títulos protestados crescem 8,3% no ano
Na separação entre protestos de empresas e de consumidores, houve crescimento de 7,3% e 10,1% respectivamente.
5.set.2014
Segurado que fez acordo sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
Entendimento foi adotado pela 3ª turma do STJ.
5.set.2014
IPI não pode ser cobrado sobre desconto incondicional de mercadoria
STF declarou inconstitucional dispositivo que prevê a inclusão dos abatimentos na base de cálculo do imposto.
5.set.2014
STF vai decidir se transexual pode mudar RG mesmo sem cirurgia
Ministro Toffoli é o relator do processo.
5.set.2014
