12.ago.2013
12.ago.2013
Decreto do DF que alterava cálculo de créditos do programa Nota Legal é inconstitucional
O decreto previa a aplicação do novo cálculo a partir de maio de 2012, ou seja, com efeito retroativo.
12.ago.2013
STF retoma na quarta-feira julgamento do mensalão
Na pauta do plenário, os embargos de Cristiano de Mello Paz, Delúbio Soares, Pedro Corrêa e Rogério Tolentino.
12.ago.2013
Resultado do sorteio - Semana do 11
Veja quem são os ganhadores dos clássicos do jurista Theotonio Negrão.
11.ago.2013
Ministra Rosa Weber confirma poder de investigação criminal do MP
Não há norma no ordenamento jurídico brasileiro que atribua exclusividade ou monopólio na apuração de fatos delituosos às polícias.
11.ago.2013
Migalhas comemora dia do advogado
Confira as matérias produzidas em comemoração à data.
11.ago.2013
JF/SC comprova legalidade do Programa Mais Médicos
Decisão é do juiz Federal Gustavo Dias de Barcellos, substituto da 1ª vara Federal de Florianópolis/SC.
11.ago.2013
Resolução altera limite de gastos com pessoal dos órgãos do Judiciário da União
Ato normativo altera de 0,006% para 0,017% da Receita Corrente Líquida da União o limite imposto ao CNJ.
11.ago.2013
Projeto regulamenta direito ao reconhecimento da paternidade afetiva
Proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.
10.ago.2013
