2.abr.2025
2.abr.2025
Prazo para inscrever precatórios no orçamento 2026 se encerra hoje
Orientação é que credores estejam atentos ao prazo para evitar imprevistos que possam comprometer a inclusão no orçamento de 2026.
2.abr.2025
Colegas de trabalho indenizarão por divulgar prints de WhatsApp
Juiz destacou a violação da privacidade e a repercussão negativa que o ato causou à mulher, resultando em sua exoneração do cargo.
2.abr.2025
STF invalida trechos de lei estadual sobre educação privada
A Confenen - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questionava dispositivos da LC 26/98 do Estado de Goiás.
2.abr.2025
STF: Ministros criticam fundos privados e citam "Fundação Dallagnol"
Toffoli e Gilmar destacaram falta de transparência e risco de abuso de autoridade, defendendo destinação de danos morais coletivos a fundos públicos.
2.abr.2025
Advogadas discutem a importância da igualdade de gênero em compliance
Em artigo publicado, Natalia Lugero de Almeida e Marina Bianchi Fronterotta, do Pinheiro Neto Advogados, falam como o tema impulsiona a lucratividade e fortalece a reputação perante os stakeholders.
2.abr.2025
STJ analisa extensão de decisão sobre tomada de contas contra Deltan
Defesa argumentou a falta de identidade entre liminares, enquanto a União defendeu que a suspensão prejudica a função fiscalizatória do TCU.
2.abr.2025
Sérgio Reis é multado em R$ 94 mil por manobra para adiar fim de ação
Juíza entendeu que cantor apresentou segundo recurso apenas para tentar reverter decisão já tomada.
2.abr.2025
Advogados celebram decisão do STF que proibiu revista íntima em prisão
Criminalistas destacam importância da dignidade e criticam demora para instalação de scanners corporais.
2.abr.2025
