2.abr.2025
2.abr.2025
Candidato com perda auditiva continuará em concurso para polícia penal
Desembargador considerou a exclusão precipitada pois o reconhecimento de eventual incompatibilidade da deficiência do candidato com o cargo só deve ocorrer durante estágio probatório.
2.abr.2025
STF declara ilegal revista íntima em presídios, mas permite exceções
Corte estabeleceu prazo de 24 meses para instalação de scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais em prisões.
2.abr.2025
Juiz mantém empresa sob controle de Emicida após rompimento com irmão
Magistrado entendeu que administração cabe ao sócio majoritário até a cisão.
2.abr.2025
Por prescrição intercorrente, juíza extingue execução de R$ 4,9 milhões
Magistrada apontou a falta de averbação da penhora no cartório, seguindo o que determina o CPC e a jurisprudência do STF.
2.abr.2025
Empresa de turismo terá bloqueio de R$ 31 mil por descumprir contratos
Magistrada reconheceu urgência diante do risco de dilapidação do patrimônio e da existência de contratos ainda não executados.
2.abr.2025
Injúria racial: TJ/SP reduz indenização de 20 para 1 salário-mínimo
Para colegiado, hipossuficiência de servidora pública justifica redução no valor da pena pecuniária.
2.abr.2025
Nova lei na Espanha obriga mediação e pune abuso do Judiciário
Reforma judicial prevista pela nova lei é ampla e visa aprimorar Justiça espanhola.
2.abr.2025
STJ mantém condenação por custeio de passagens particulares em conselho
1ª turma negou rescisória e manteve decisão que condenou agência de turismo por contrato ilegal com conselho de enfermagem.
2.abr.2025
