31.jul.2025
31.jul.2025
AASP atuará como amicus curiae em ação sobre adiamento de custas de advogados
Associação se posiciona em defesa do diferimento de custas para garantir o acesso à Justiça.
31.jul.2025
Partido vai ao STF contra sorteio de cotas raciais em concursos públicos
Legenda sustentou que a prática afronta a Constituição por transformar o direito de pessoas negras, indígenas e quilombolas em "questão de sorte".
31.jul.2025
"Casa das Cores": Marca registrada é anulada após TJ/MS reconhecer uso anterior
Colegiado citou dispositivo que garante o direito de precedência a quem comprova o uso anterior e de boa-fé de determinada marca no mercado.
31.jul.2025
Obra analisa atuação do STF no equilíbrio entre agronegócio e preservação ambiental
Obra de Rinaldo Zangirolami, que será lançada no dia 11/8, trata das interpretações do Supremo sobre desenvolvimento sustentável diante do novo Código Florestal.
31.jul.2025
Moraes manda AGU adotar providências para extradição de Carla Zambelli
Ministro reconheceu trânsito em julgado da condenação e encaminou providências para repatriar a parlamentar.
31.jul.2025
FGV Direito Rio lança a coletânea "Temas atuais em regulação e governança"
A publicação marca o início do novo eixo de produção acadêmica vinculada ao projeto Regulação em Números.
31.jul.2025
Improbidade: TJ/MG afasta condenações por falta de dolo em licitação
Corte entendeu não haver provas de dolo ou prejuízo ao erário, requisitos que passaram a ser exigidos pela lei 14.230/21 para configuração do ato ímprobo.
31.jul.2025
Empresas devem reparar vícios construtivos em áreas comuns de condomínio
Magistrado apontou que falhas poderiam ter sido evitadas com projeto adequado.
31.jul.2025
