15.mai.2014
15.mai.2014
TST admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Envio da petição por intermédio de e-DOC dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas.
15.mai.2014
Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária de idoso é abusivo
Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MA.
15.mai.2014
Preferência do locatário é mantida em venda de imóvel em recuperação judicial
Decisão é da 3ª turma do STJ.
15.mai.2014
Associação repudia artigo que crítica atuação de membros do MPT
De acordo com o texto, alguns membros do parquet violam os limites da legalidade ao tentarem coagir empresas à assinatura de TACs.
15.mai.2014
BB perde exclusividade no consignado em SP
Fim da exclusividade foi estabelecido pelo decreto 60.435, publicado nesta quarta no DO.
15.mai.2014
Associado deve dar autorização expressa para ser representado judicialmente por entidade de classe
Decisão do Supremo teve repercussão geral reconhecida.
15.mai.2014
Acordo põe fim a demanda por horas extras no setor petroquímico
Pagamento ocorrerá em duas parcelas, e cerca de 100 trabalhadores serão beneficiados
15.mai.2014
Mais de 30% dos advogados estão insatisfeitos com renda na área jurídica
Pesquisa com advogados de todos os Estados e do DF foi coordenada pelos professores da USP Claudio de Souza Miranda e Marco Aurélio Gumieri Valério.
15.mai.2014
