1.abr.2025
1.abr.2025
STJ: Empresa em recuperação não pode compensar crédito via arbitragem
Colegiado entendeu que compensação deve ser tratada no âmbito do processo de recuperação, garantindo a proteção dos credores.
1.abr.2025
Mantida justa causa de técnico que apagou dados secretos após demissão
TRT-2 entendeu que o técnico violou as normas de segurança da empresa e causou prejuízos ao apagar documentos.
1.abr.2025
Fachin diverge de Toffoli e vota por manter ações contra Palocci
Ministro ressaltou que o pedido de extensão não preenche requisitos legais e deve ser analisado nas instâncias competentes.
1.abr.2025
STJ: Garantidor hipotecário que trocou imóvel não responde por dívida
Colegiado entendeu que bem não pertencia mais ao garantidor e as hipotecas foram judicialmente canceladas.
1.abr.2025
TST: Empregada da USP mãe de criança com autismo terá jornada reduzida
Contratada sob o regime da CLT, a redução da jornada de trabalho será sem compensação e sem prejuízo da remuneração.
1.abr.2025
Advogado destaca lacuna legal sobre criações da IA inspiradas em arte
Em entrevista ao Migalhas, Antonio Curvello explica que a legislação aplicável ao tema é a lei de direitos autorais, de 96.
1.abr.2025
Obra coletiva homenageia trajetória do ministro Villas Bôas Cueva no STJ
"Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania",
1.abr.2025
MPF denuncia 13 ex-executivos das Americanas por fraudes bilionárias
Caso envolve manipulação contábil e um esquema criminoso liderado pelo ex-CEO Miguel Gutierrez.
1.abr.2025
