28.mar.2014
28.mar.2014
Empresa é condenada por exigir antecedentes criminais de candidato a emprego
Certidão negativa de antecedentes criminais não é imprescindível para o regular e seguro exercício da atividade de operador de telemarketing.
28.mar.2014
Senado promove audiência pública sobre novo CP
Debates visam à discussão com membros dos tribunais superiores sobre o novo Código.
28.mar.2014
Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice
Decisão é da quarta turma do STJ.
28.mar.2014
Morre o desembargador aposentado Adauto Suannes
Colunista migalheiro tinha 76 anos. Corpo seguirá para o Crematório da Vila Alpina.
28.mar.2014
Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge
Princípio da proteção da unidade familiar se aplica apenas ao acompanhamento do cônjuge servidor público.
28.mar.2014
Banco não é obrigado a indenizar por negar financiamento
Decisão é da quarta turma do STJ.
28.mar.2014
Regra que prevê demissão após 30 anos de serviço não é discriminatória
Decisão é da 3ª turma do TST.
28.mar.2014
Eduardo Azeredo deve ser julgado na primeira instância
Para os ministros, com a renúncia do cargo, Azeredo deixou de ter foro privilegiado.
28.mar.2014
