28.jul.2025
28.jul.2025
STF: Mesmo sem culpa, Estado deve indenizar por fraude em cartório
Construtora perdeu a propriedade de bens adquiridos por escrituras públicas posteriormente anuladas por fraude.
28.jul.2025
Idoso com ficha criminal desde 1996 põe fogo em cartório e é preso
A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pela Justiça neste domingo, 27.
28.jul.2025
Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça
Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática.
28.jul.2025
TST: É nula cláusula que exige tentativa de conciliação antes de ação
Colegiado entendeu que o dispositivo viola a Constituição ao condicionar o exercício do direito de ação à prévia tentativa de acordo.
28.jul.2025
Juiz dá 15 dias para Deltan pagar R$ 135 mil a Lula no caso do PowerPoint
O valor inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios, e se refere a condenação já transitada em julgado.
28.jul.2025
PL proíbe atuação de advogados no mesmo tribunal de parentes juízes
Medida também se estende aos juristas parentes de membros do Ministério Público.
28.jul.2025
Moraes proíbe uso de farda por réus em interrogatório sobre golpe
O juiz auxiliar do gabinete do ministro também repreendeu a defesa por quebra de protocolo.
28.jul.2025
Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a Rais; advogado explica
Gilson de Souza Silva explica que entrega correta evita multas e garante benefícios trabalhistas.
28.jul.2025
