1.nov.2012
1.nov.2012
Mulher que vive em união estável poderá adotar sobrenome do companheiro
Lei 6.015/73 não possui regulação específica quanto à adoção de sobrenome pelo(a) companheiro(a) em união estável.
1.nov.2012
MEC apoia exigência do Exame de Ordem
MEC apóia "tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional".
1.nov.2012
PF deflagra operação que investiga precatórios em RO
Mandados de busca e apreensão têm como alvos escritórios de advocacia.
1.nov.2012
STF suspende julgamento sobre leis estaduais relativas ao uso do amianto
Ainda não há data agendada para a retomada do julgamento das ADIns.
1.nov.2012
Resultado do sorteio da obra "Divórcio - Teoria e Prática"
Veja quem ganhou a obra "Divórcio - Teoria e Prática"
31.out.2012
Garantida emissão de CRP a município paulista
Decisão, que garantiu renovação de Certificado de Regularidade Previdenciária, evitou que o município de Jacareí perdesse valores da ordem de R$ 160 milhões em investimentos atrelados a convênios firmados com o Governo Federal.
31.out.2012
Credores da Vasp receberão pagamento integral de créditos trabalhistas
No ano passado, já foi feito o pagamento de aproximadamente 60% do valor.
31.out.2012
Publicados os 57 enunciados da Jornada de Direito Comercial
Os enunciados tratam de questões diversas relacionadas ao Direito Comercial, como a EIRELI, o registro de marcas e patentes, o nome de domínio na internet, dentre outras.
31.out.2012
