7.nov.2013
7.nov.2013
Para OAB/ES, uso de nome social nas escolas de Vitória deve ser permitido
Lei municipal 8.457/13 obriga escolas da capital a usarem o nome civil dos alunos nos registros dos documentos escolares.
7.nov.2013
Matéria de interesse público não gera indenização por danos morais
Decisão é da 1ª câmara extraordinária de Direito Privado do tribunal, que entendeu que a matéria era de interesse público e não houve caráter sensacionalista.
7.nov.2013
Procon/SP é contra aplicação da arbitragem aos contratos de adesão
Na última segunda-feira, 4, o Procon/SP emitiu o ofício 865/13 para firmar posicionamento contrário ao art. 4º do PL 406/13, que altera a lei de arbitragem (9.307/96), para ampliar o âmbito de aplicação deste instrumento.
7.nov.2013
Prazo para ajuizamento de ações regressivas acidentárias é de cinco anos
No caso, INSS não atua como particular e, portanto, não deve ser submetido ao Direito Civil.
7.nov.2013
Ausência de advogado doente em Júri não justifica prisão de acusados
A remarcação do Júri, com a advertência de que os advogados deveriam comparecer, impediria o prolongamento indefinido do processo.
7.nov.2013
Região Sul forma mais de 6 mil advogados após X exame de Ordem
Juntos, PR, RS e SC aprovaram 6.637 candidatos.
7.nov.2013
Supermercado deve pagar indenização por assédio moral e sexual
A 5ª turma do TRT da 1ª região negou provimento ao recurso ordinário de um supermercado de Volta Redonda/RJ e manteve decisão da 1ª instância que estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e sexual a uma funcionária.
7.nov.2013
Correspondente premiado
A correspondente Thayrine Mayara Batista de Carvalho, cadastrada em Carpina/PE, ganhou a obra "Direitos Humanos.
7.nov.2013
