26.set.2012
26.set.2012
Prescrição das ações por abandono afetivo conta a partir da maioridade do interessado
Corte Superior reconheceu a ocorrência de prescrição em ação proposta por filho de 51 anos de idade.
26.set.2012
Depois de Caçadas de Pedrinho, outro livro de Monteiro Lobato é acusado de racismo
Para instituto, obra Negrinha possui conteúdo racista e não poderia ter sido adquirido com recursos públicos.
26.set.2012
Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 2,5 mi à Petrobras
Ator não cumpriu contratos de patrocínio do filme "Chatô, O Rei do Brasil".
26.set.2012
Modificada no Congresso, MP do Código Florestal volta ao Planalto
Presidente Dilma Rousseff decide agora se sanciona o texto ou se o veta no todo ou em parte.
26.set.2012
Suspensa decisão que determinou indiciamento após recebimento de denúncia
Diretores e representantes legais de empresa de têxteis foram denunciados pelo MP por crimes contra a ordem tributária.
26.set.2012
Decreto de RO sobre tributação de compras pela internet é questionado
Conselho Federal da OAB sustenta que a forma de cobrança do ICMS estabelecida pela norma ofende a Constituição.
26.set.2012
Reconhecida repercussão geral de aposentadoria de titular de serventia judicial não estatizada
Titulares de serventias judiciais não estatizadas são obrigados a se aposentar aos 70 anos como os servidores públicos em geral?
26.set.2012
OAB/SP homenageia jurista José Afonso da Silva
Professor foi laureado por seus relevantes serviços prestados à OAB e ao Direito Constitucional brasileiro.
26.set.2012
