25.abr.2013
24.abr.2013
Atraso na prestação de contas não configura ato de improbidade administrativa
O FNDE alegou que o recorrido deixou de prestar contas no prazo legal, o que constitui violação do que dispõe a lei de improbidade administrativa.
24.abr.2013
Admitida PEC que submete decisões do STF ao Congresso
A PEC 33/11, do deputado Nazareno Fonteles, será analisada por comissão especial da presidência da Câmara.
24.abr.2013
Facebook deve excluir perfil de jovem que faleceu em 2012
Mãe da menina alegou que o perfil se transformou em "muro de lamentações" e que além do enorme sofrimento decorrente da perda prematura de sua única filha, tem que conviver com pessoas que cultivam a morte e o sofrimento.
24.abr.2013
Processo instaurado para desapropriação de terras no ES continua suspenso
Continuação do processo administrativo implicaria na desapropriação do imóvel agravado, fazenda produtiva de 12,2 km².
24.abr.2013
82% da população acredita ser fácil desobedecer leis no Brasil
Pesquisa da Direito GV avalia índice de percepção do cumprimento da lei.
24.abr.2013
Tempo gasto em ginástica laboral é considerado hora extra
Entendimento é da 4ª turma do TRT da 3ª região que manteve a decisão do juízo da vara do Trabalho de Pará de Minas/MG.
24.abr.2013
Direito a pensão por morte é reconhecido em dupla união estável
Juiz determinou o pagamento da pensão por morte às duas companheiras do segurado falecido.
24.abr.2013
Reclamação para obter cópias de 60 volumes de processo é improcedente
Decisão é da 1ª turma do STF.
24.abr.2013
