19.mar.2013
19.mar.2013
ICMS em operação interestadual não presencial viola CF, diz AGU
Segundo o órgão da AGU, a Constituição é clara ao proibir aos entes da federação estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
19.mar.2013
INPI consolida regras para registro de marcas
Resolução 12/13 foi publicada no DOU desta terça-feira, 19.
19.mar.2013
Defesa quer prazo maior para embargos de declaração no mensalão
Advogados querem ampliar o prazo de 5 para 20 dias.
19.mar.2013
Sylvia Steiner receberá prêmio de direitos humanos da OAB/SP
O prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos é um reconhecimento aos trabalhos realizados.
19.mar.2013
Lei dos royalties é suspensa
Ministra Cármen Lúcia suspendeu dispositivos com medida cautelar.
19.mar.2013
Chevron pede que STJ não valide decisão que a condenou por danos ambientais
STJ analisa um pedido de homologação de sentença estrangeira formulado por 46 equatorianos contra a petroleira.
19.mar.2013
Resultado do sorteio da obra "A Prova no Direito Processual Civil"
Veja quem ganhou a obra "A Prova no Direito Processual Civil".
18.mar.2013
Empregado pode receber auxílio do INSS e pensão da empresa
A decisão é da 5ª turma do TRT da 1ª região.
18.mar.2013
