25.set.2013
25.set.2013
Advogado pode atuar como mandatário e assistente em inventário
A norma não permitia que o advogado, em escrituras de inventário extrajudicial, participasse como procurador e assessor de seus clientes.
25.set.2013
Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"
Veja quem ganhou o livro "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor".
24.set.2013
Publicado acórdão que ampliou prazo para declaratórios no mensalão
Após cinco meses, foi publicado, nesta terça-feira, 24, o acórdão proferido no julgamento do 22º agravo regimental em que o STF aumentou de cinco para dez dias o prazo para a apresentação de embargos declaratórios no mensalão.
24.set.2013
CNJ mantém pena de disponibilidade a juíza do TJ/SP
Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo ficou comprovado que a magistrada confeccionou chancelas e as distribuiu a subordinados.
24.set.2013
Desembargador é aposentado por repassar documentos sigilosos a advogados
O conselheiro Gilberto Valente Martins explica que ao repassar os documentos sigilosos a advogados, o desembargador criou as condições para o tráfico de influência e exploração de prestígio.
24.set.2013
Instituto Alana questiona modelo de autorregulação da publicidade no país
Com base em levantamento realizado pela Universidade de Harvard, o Instituto Alana questiona o modelo brasileiro de autorregulação. Segundo levantamento, se a autorregulação não tiver exigibilidade e capacidade de punir, não será bem sucedida.
24.set.2013
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
3ª turma do STJ entendeu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo.
24.set.2013
Nova legislação dos domésticos é tema de debate realizado por Migalhas
Seminário realizado por Migalhas nesta segunda-feira, 23, debateu as alterações na legislação dos domésticos. Há dois meses o projeto que trata do tema espera por votação na Câmara dos Deputados, sem perspectiva de sair do papel.
24.set.2013
