23.ago.2012Extinta pretensão de danos de uma trabalhadora por prescriçãoRegra de três anos - prevista no CC - pode ser aplicada se for mais benéfica ao reclamante do que o prazo prescricional trabalhista de dois anos.
23.ago.2012Resultado do sorteio da obra "Prática tributária nas Empresas"Veja quem ganhou a obra "Prática tributária nas Empresas".
22.ago.2012Lewandowski condena Henrique Pizzolato, Marcos Valério e sóciosVersão da defesa não condiz com as provas dos autos, diz ministro.
22.ago.2012Band está proibida de exibir imagens de Walcyr Carrasco no Pânico na TVLiberdade de imprensa não pode ser exercida com desrespeito.
22.ago.2012OAB divulga nota em solidariedade a advogados do mensalãoO texto destaca que os profissionais "têm-se portado com dignidade, respeito, e em estreita observância aos postulados ético-profissionais".
22.ago.2012CNMP debate proposta de reforma do Código PenalDiscussão ocorreu durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 21, no Senado.
22.ago.2012Empregada apelidada de "delícia" e "gostosona" será indenizadaIndenização foi fixada em R$ 15 mil.
22.ago.2012Conar recomenda suspensão de publicidade da linha Comix da JequitiDe acordo com representação da Natura, a linha é idêntica à Natura Humor.
22.ago.2012MP/MG "proíbe" bancos de fornecer créditosBancos dificultavam fornecimento de informações para portabilidade de dívidas e liquidação antecipada de débito.