15.fev.2013
15.fev.2013
Proposta considera inconstitucional admissão de não concursados para atividades de advogados públicos
Enunciado de súmula vinculante disciplina que cargos em comissão de diretores jurídicos de órgãos públicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da carreira.
15.fev.2013
Revendedora Avon promovida a executiva de vendas comprova vínculo
4ª turma negou provimento a agravo interposto pela empresa de cosméticos.
15.fev.2013
Mulher consegue adoção unilateral de filha concebida pela companheira
De acordo com STJ, ambas as companheiras passam a compartilhar a condição de mãe da adotanda.
15.fev.2013
Honorários de sucumbência são fixados em 0,074% do valor da causa
Juízo determinou honorários de R$ 2 mil em causa de quase R$ 3 mi.
15.fev.2013
BASF e Shell apresentam proposta de R$ 52 mi para reparar danos por contaminação
Segundo o TST, processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na JT.
15.fev.2013
Relator vai excluir do novo CPC permissão de penhora de salário de devedor
A previsão de penhora constava no texto apresentado pelo relator anterior da proposta.
15.fev.2013
Boa Vista Certificação Digital passa a atender empresários do interior de SP
Empresa implantará novos pontos em outros Estados ainda no primeiro semestre de 2013.
15.fev.2013
Fernando Lyra, ex-ministro da Justiça, falece em SP
O enterro do advogado e político será no Recife.
15.fev.2013
