25.jan.2013
25.jan.2013
Entidades cobram consulta pública sobre participação de juízes em eventos patrocinados
Consulta pública foi aprovada pelo plenário do CNJ em 14/2/12.
25.jan.2013
Utilizada em sentido descritivo, expressão popular registrada não viola direito de marca
Festa de encerramento de campanha publicitária da cerveja Sol recebeu o nome de "Passa Régua", marca já registrada junto ao INPI.
25.jan.2013
Suspenso repasse de verba pública para patrocínio do UFC Brasil
Não se vislumbra a existência de interesse público no patrocínio do evento por meio de doação de recursos da Prefeitura de São Paulo à entidade de direito privado.
25.jan.2013
Plano de saúde deve fornecer tratamento de quimioterapia hormonal a paciente
Administração do tratamento é domiciliar.
25.jan.2013
Justiça concede licença-maternidade para mulher amamentar filho da companheira
A mãe biológica é autônoma e não pode amamentar o recém-nascido.
25.jan.2013
TJ/SP autoriza registro de terras por empresa controlada por estrangeiro
Art. 1º, § 1º da lei 5.709/71 (que equipara a estrangeiro sociedade brasileira controlada por capital estrangeiro) não foi recepcionado pela CF.
25.jan.2013
STF prorroga regra do repasse do fundo estadual por mais cinco meses
Para Lewandowski, PLs que tramitam no Congresso sobre o tema afastam a caracterização de omissão legislativa apontada na ação.
25.jan.2013
Resultado do sorteio da obra "Pregão"
Veja quem ganhou a obra "Pregão".
24.jan.2013
