8.mai.2012
7.mai.2012
Agravos anteriores a dezembro de 2010 não dispensam cópias obrigatórias
Lei 12.322/10, que alterou a redação do artigo 544 do CPC, foi publicada em 9 de setembro de 2010, mas tinha 90 dias para entrar em vigor.
7.mai.2012
OAB rejeita PL que permite exercício da advocacia a servidores do MP
A decisão foi tomada por unanimidade com base no voto de conselheira do RS.
7.mai.2012
Fabricantes de enxaguantes bucais não precisam alertar sobre risco de câncer
Estudos da Anvisa comprovaram não existir perigos de se desenvolver a doença usando o produto.
7.mai.2012
Acusado de falsidade ideológica, goleiro Rogério Ceni tem HC negado
Jogador levou uma multa de trânsito com um veículo de uma empresa e assinou seu nome no campo reservado ao proprietário do carro.
7.mai.2012
BNDES deve autorizar o acesso da Folha a relatórios internos
Constam nos documentos registro de operações com valor de R$ 100 mi, aprovadas pela diretoria do Banco.
7.mai.2012
STF determina que acusados na Operação Furacão sejam soltos
Decisão é do ministro Marco Aurélio.
7.mai.2012
Nova versão do sistema e-DOC, do TST, entra em funcionamento hoje
Solicitação de mudança foi feita pela AASP após detecção de falhas técnicas.
7.mai.2012
Brasil e Portugal assinam acordo sobre defesa do consumidor
Tratado é o primeiro na área com um país europeu e tem o objetivo de acompanhar a nova dinâmica da sociedade de consumo.
7.mai.2012
