10.dez.2012
10.dez.2012
JT decidirá medidas urgentes relativas à adjudicação de cotas da Expresso Brasília
Decisão é da ministra Nancy Andrighi, do STJ.
10.dez.2012
Cálculo dos honorários de sucumbência deve ser sobre valor total da condenação
Súmula 66/12 da AGU foi publicada no DOU de 4/12.
10.dez.2012
Defensores públicos paulistas devem ser inscritos na OAB
De acordo com decisão, não obstante estarem investidos de cargo público, tais profissionais integram a classe dos advogados.
10.dez.2012
CNJ analisa regras para pagamento de passivos a magistrados
Plenário analisa proposta para normatizar o percentual de juros incidentes sobre os pagamentos.
10.dez.2012
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Confira os ganhadores.
10.dez.2012
GO não poderá cobrar ICMS de empresa em compras online
Protocolo ICMS 21/11 viola a reserva senatorial para fixação de alíquotas, insculpida no artigo 155, § 2º, IV, da CF/88.
10.dez.2012
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
Reclamado terá que pagar multa de 40% sobre o total do FGTS devido durante todo o contrato de trabalho.
10.dez.2012
TRT da 2ª região alerta advogados sobre intimações no âmbito do PJe-JT
PJe-JT já trouxe alterações na intimação dos advogados.
10.dez.2012
