5.dez.2012
5.dez.2012
Mera expectativa de direito não habilita crédito junto a massa falida
Decisão é da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC.
5.dez.2012
Interposição de recurso é exercício regular de um direito da parte
TJ/RJ revoga decisão que determinou expedição de ofícios à OAB para apurar má-fé de patronos em autos.
5.dez.2012
Editora Migalhas e Gaudêncio Torquato lançam a obra "Porandubas Políticas"
A Editora Migalhas acaba de lançar a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato.
5.dez.2012
Suspensa execução em face de garantidores em virtude de recuperação judicial
Suspensão das execuções em face dos garantidores, embora seja atualmente posicionamento minoritário, encontra respaldo em precedentes do STJ.
5.dez.2012
Câmara aprova PL que cria 789 cargos de defensor público Federal
Dos 789 cargos criados, 732 são de segunda categoria, 48 de primeira e 9 em categoria especial.
5.dez.2012
ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da financeira
Entendimento é da 1ª seção do STJ.
5.dez.2012
AGU apresenta resultados do plano de redução de litígios no STJ
Em cinco meses AGU desistiu de cerca de 1.500 recursos.
5.dez.2012
Câmara aprova PEC que amplia direitos de trabalhadores domésticos
Matéria foi aprovada por 347 votos a 2, com 2 abstenções.
5.dez.2012
