6.fev.2012
6.fev.2012
Após TAC com MP, supermercados vão fornecer embalagens grátis por 60 dias
Os supermercados deixaram de fornecer gratuitamente as sacolas plásticas no último dia 25, quando foi lançada a campanha "Vamos tirar o planeta do sufoco".
6.fev.2012
Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais
Requeridos ofereceram 69 representações criminais contra o autor, desistindo de 25 delas para, em seguida, requererem a desconsideração da desistência.
6.fev.2012
Resultado do sorteio da obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística"
Veja quem ganhou a obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (Saraiva - 582p.), de Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Antonio de Pádua Serafim, Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel.
5.fev.2012
Google não responde por perfis falsos no orkut
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma jovem e sua mãe contra o Google Brasil Internet.
5.fev.2012
PL autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
Em tramite no Senado, o PLS 612/11 insere no CC/02 o reconhecimento do direito a união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo.
5.fev.2012
Erro na convocação de candidata de concurso não gera indenização
A 4ª turma do TST considerou indevido o pagamento de indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que foi convocada por engano pelo município de Américo Brasiliense/SP para assumir um emprego público.
5.fev.2012
Liminar sobre regulamentação de licença-paternidade é negada
O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar em mandado de injunção impetrado pela CNTS que pretendia regulamentar o direito da licença paternidade.
4.fev.2012
Empresa é obrigada a indenizar Microsoft por usar softwares sem licença
A 13ª câmara Cível do TJ/MG aumentou o valor da indenização fixada em 1ª instância e condenou a empresa Imecan Indústria Mecânica Ltda. a compensar a Microsoft Corporation pela utilização de softwares sem licença. O valor da indenização será apurado em liquidação de sentença
4.fev.2012
