17.mar.2025
17.mar.2025
Resultado do sorteio da obra "Anticorrupção no Setor Securitário Brasileiro - Um estudo à luz da Lei nº 12.846/2013"
O livro analisa a corrupção enquanto fenômeno capaz de lançar raízes profundas e trazer consequências ruinosas ao setor financeiro brasileiro, com foco no setor de seguros nacional.
16.mar.2025
Seguradora não indenizará motorista que forneceu informações falsas
Magistrado observou dispositivo do CC que prevê a perda do direito à indenização caso segurado forneça declarações inverídicas.
16.mar.2025
TJ/SP: Banco restituirá cliente que alterou senha a pedido de golpista
Colegiado ressaltou a responsabilidade objetiva de bancos por fraudes cometidas por terceiros.
16.mar.2025
Solidariedade contesta no STF legalidade de lotéricas municipais
O partido alegou que leis locais ferem a ordem Federal e comprometem a arrecadação de impostos.
16.mar.2025
TJ/MG: Hóspede que ficou sem ar-condicionado será indenizado por hotel
Colegiado reconheceu a falha na prestação dos serviços do estabelecimento que, após reportado, não solucionou o problema.
16.mar.2025
Funcionária será indenizada por discriminação racial e de gênero
Decisão reforçou que empregador deve garantir um ambiente de trabalho livre de racismo, discriminação de gênero ou qualquer forma de opressão.
16.mar.2025
CNJ suspende mudança no sistema de intimações processuais
Decisão ressaltou a importância de uma transição cuidadosa, evitando confusões na contagem de prazos.
16.mar.2025
TST autoriza exame de prova apresentada na fase recursal
Decisão se baseou na possibilidade de apresentação de provas na fase recursal por fato posterior à sentença.
15.mar.2025
