17.jan.2012
17.jan.2012
Funcionária de empresa de cobrança consegue equiparação como operadora de telemarketing
A 5ª câmara do TRT da 15ª região manteve sentença da 1ª vara do Trabalho de Bauru/SP, em processo movido por uma trabalhadora contra uma empresa de serviços de cobrança. A Câmara acolheu o pedido da reclamante, no sentido de ter sua função equiparada à operadora de telemarketing.
17.jan.2012
Advogado deve prestar contas a seu cliente nos termos do art. 668 do CC
A 11ª câmara Cível do TJ/PR confirmou sentença que condena causídico a prestar contas dos valores recebidos a título de custas e honorários advocatícios ou em razão do mandato que lhe foi outorgado.
17.jan.2012
Após reunião com Eliana Calmon, Sartori afirma que documento do Coaf não é quebra de sigilo
O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, esteve ontem, 16, no CNJ, em visita protocolar à ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça. O presidente, além de entregar o convite para a solenidade de posse da direção e cúpula do TJ/SP, procurou mostrar à ministra que a Corte paulista está aberta e pronta a fazer qualquer investigação.
17.jan.2012
Legítima defesa putativa: absolvido PM que matou morador
O juiz de Direito Murilo André Kieling Cardona Pereira, da 3ª vara Criminal do RJ, absolveu sumariamente o policial militar Leonardo Albarello que, após confundir uma furadeira manual com uma arma de fogo, atirou contra o morador Hélio Barreira Ribeiro, causando a sua morte. O fato ocorreu durante operação policial realizada pelo Bope - Batalhão de Operações Especiais no Morro do Andaraí, em maio de 2010.
17.jan.2012
Decreto muda o rito de licitação de outorgas para rádio e TV
Foi sancionado o decreto 7.670/12, que muda o rito de licitação de outorgas para rádio e TV, com mais exigências financeiras e técnicas.
17.jan.2012
OAB/SP entregará proposta para criação do Tribunal Penal do Mercosul
A OAB/SP concluiu o anteprojeto em que propõe a criação do Tribunal Penal do Mercosul. O documento será entregue neste mês de janeiro, na sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai) pelos conselheiros seccionais, Roberto Delmanto Junior e George Niaradi, que farão a viagem sem ônus para a OAB/SP.
17.jan.2012
Sociedade de advogados anuncia parceria com consultoria ambiental
A Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, já associada à Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual, anunciou parceria com a CEMA - Consultoria em Meio Ambiente para atuar de maneira eficiente na integração de ambas as áreas, ambiental e intelectual.
17.jan.2012
Professor não precisa optar por um dos cargos em universidades
A juíza Federal substituta Ana Paula Martini Tremarim, da 16ª vara da seção judiciária do DF, concedeu liminar suspendendo os efeitos da determinação feita a um docente para que optasse entre os cargos de professor de magistério superior na UEG - Universidade Estadual de Goiás ou na UnB, sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar.
17.jan.2012
