MIGALHAS QUENTES

Pensionistas têm direito a cobrar de TJs valores devidos a magistrado

Em sua 138ª sessão ordinária, o CNJ reconheceu que os TJs são responsáveis pelo pagamento de proventos e outros benefícios aos magistrados aposentados (juízes e desembargadores) por toda a vida. Já o pagamento de pensões aos dependentes cabe ao respectivo instituto de previdência de cada tribunal.

Empregado será indenizado em R$ 500 mil por falsas promessas remuneratórias e contratuais

A 1ª turma do TST manteve entendimento da JT do RJ condenando empresa Neoris do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais e materiais a ex-empregado em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. O reclamante receberá R$ 500 mil.

CNJ mantém provisoriamente distribuição de títulos para registro em SP

O CNJ concedeu ontem cautelar para manter em funcionamento a Central de Distribuição de Títulos e Documentos de SP. A decisão foi tomada em um PCA que começou a ser julgado ontem, durante a 138ª sessão ordinária do Conselho.

Ministro Celso de Mello, do STF, garante a advogado acesso aos autos

Com base no enunciado da súmula vinculante 14, o ministro Celso de Mello, do STF, garantiu o acesso do advogado de defesa aos autos de um procedimento penal em curso na vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos de Feira de Santana/BA. O acesso, contudo, revelou o ministro, se restringe às decisões e provas formalmente incorporadas ao processo.

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 9, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Angélico Advogados amplia a área de serviços jurídicos internacionais

Complexo de Ensino Andreucci Proordem abre curso para 2ª fase do exame de Ordem

Após aprovar 82% de seus alunos na primeira fase do exame de Ordem, realizado no dia 30/10, agora o Complexo de Ensino Andreucci Proordem, escola especializada em ensino jurídico presencial e telepresencial, com três unidades na capital paulista, está com matrículas abertas para seus novos cursos preparatórios para a segunda fase da OAB (V Exame Unificado), marcada para 4/12.

Carlos Mário Velloso Filho é eleito presidente do IADF

Carlos Mário Velloso Filho, da Advocacia Velloso, foi eleito presidente do IADF - Instituto dos Advogados do Distrito Federal. O instituto foi fundadado em Brasília/DF, no ano de 1970.

OAB/SP encaminha proposta para Indulto Natalino 2011

Por meio de sua Comissão de Política Criminal e Penitenciária, a OAB/SP encaminhou três sugestões ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a edição do Decreto de Indulto Natalino de 2011. O conselho recebeu propostas da sociedade entre 1º/7 e 1º/9, e realizou duas audiências públicas, nos dias 12 e 26/9

Resultado do sorteio da obra "Contraordem e Oposição no Cheque"

Veja quem ganhou o livro "Contraordem e Oposição no Cheque" (Atlas - 5ª edição - 172p.).