12.jan.2013
12.jan.2013
Indevido estorno de comissão por cancelamento de venda
Decisão é da 3ª turma do TST.
12.jan.2013
Joaquim Barbosa nega pedido de prisão do deputado Federal Natan Donadon
Parlamentar foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
12.jan.2013
STJ eleva honorários advocatícios de R$ 800 para R$ 10 mil
Comparação entre o valor da causa e o valor da verba advocatícia poderia ensejar a revisão dos honorários.
12.jan.2013
Cabe mandado de segurança contra decisão que nega seguimento a recurso para órgão especial
Decisão é da 2ª seção do STJ.
11.jan.2013
Brasil é denunciado à OEA por más condições de presídio em Porto Alegre/RS
Denúncia aponta precariedade das instalações, falta de saneamento e superlotação da população carcerária.
11.jan.2013
Lei proíbe atribuição de nome de explorador de trabalho escravo a bens públicos
Norma entra em vigor hoje, 11.
11.jan.2013
Papel do Judiciário na revisão da salário dos servidores tem repercussão geral
STF considera o tema relevante do ponto de vista jurídico, econômico e social.
11.jan.2013
Lei dispõe sobre transformação de cargos na Justiça do DF
A norma entra em vigor na data da publicação.
11.jan.2013
