9.set.2011
8.set.2011
Marcos Valério entrega ao STF alegações finais no processo do mensalão
O publicitário Marcos Valério entregou ao STF, por meio de seu advogado Marcelo Leonardo, do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados, suas alegações finais no processo do mensalão (AP 470).
8.set.2011
Adiado o início da utilização obrigatória do ponto eletrônico
Reconsiderando o decidido no art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, resolveu adiar para o próximo dia 3 de outubro o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP).
8.set.2011
OAB requer à Câmara indicação de jurista para vaga de ministro do TCU
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou hoje, 8, ofício ao deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara dos Deputados, para requerer a indicação de um candidato que, além de notório saber jurídico, detenha o requisito de 10 anos de efetivo exercício da atividade profissional para preencher a vaga de próximo representante da Câmara a ministro do TCU.
8.set.2011
OAB lança no RJ campanha em defesa das prerrogativas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançará em ato público no Rio de Janeiro, amanhã (09), às 19h30, a Caravana das Prerrogativas, movimento nacional para ressaltar a importância do advogado na defesa da cidadania.
8.set.2011
Jornal é condenado a pagar indenização por veicular matéria ofensiva
A 5ª turma Cível do TJ/MS, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pelo jornal O Estado de MS, para reduzir o valor da indenização por danos morais devida a L.C.B., ex-superintendente do Incra, para o patamar de R$ 15 mil.
8.set.2011
Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
O credor pode retirar sua impugnação contra plano de recuperação judicial até a convocação da assembleia de credores. Esse entendimento fundamentou o voto do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, em recurso movido por empresa de engenharia, incluída no regime de recuperação previsto pela lei 11.101/05, contra instituição bancária. A 4ª turma acompanhou integralmente a decisão do relator.
8.set.2011
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
8.set.2011
Advogado é condenado por não repassar valores corretos para cliente
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca da Capital que decidiu em favor de um cliente discussão sobre apropriação de valores por advogado em ação trabalhista. O advogado deveria ter pago ao cliente mais de R$ 100 mil em decorrência de um processo na justiça do trabalho, mas repassou pouco mais de R$ 60 mil.
8.set.2011
