11.nov.2025STF fixará teto para multa isolada por erro em obrigação tributáriaCom todos os votos proferidos, julgamento foi suspenso para definição de parâmetros.
11.nov.2025Influenciador é condenado por organizar "caça ao tesouro" em praça de MGEle deve pagar indenização de R$ 37 mil por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais coletivos.
11.nov.2025"IV Seminário de Tributação na Indústria de E&P" começa hoje no RJEvento, que segue até amanhã, tem coordenação acadêmica de Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados).
11.nov.2025Pablo Marçal é derrotado em ação contra Pedro Rousseff na JustiçaO processo foi movido por Marçal em junho de 2024, após Rousseff divulgar vídeos e publicações acusando-o de espalhar informações falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
11.nov.2025OAB/RJ reúne líderes de subseções para debater a advocacia no EstadoRepresentantes de cada região também levaram suas demandas a membros do TJ/RJ e do TRT-1.
10.nov.2025Medalha MDA 2025 homenageia a advogada Clemência WolthersEm sua nona edição, láurea reconhece o legado de Clemência no que diz respeito às sociedades de advogados.
10.nov.2025TST determina retorno de servidor que atuava em teletrabalho no exteriorMaioria do colegiado acompanhou voto da ministra Kátia Arruda, que destacou ausência de interesse público na manutenção da modalidade remota.
10.nov.2025Ferrari vence ação por réplica de F-40, mas não recebe indenizaçãoJustiça reconheceu violação de marca em réplica de carro feita por dentista, mas execução é suspensa por ausência de bens penhoráveis.
10.nov.2025STJ valida cobrança de encargos locatícios vencidos em ação de despejoColegiado entendeu que, em ações de despejo, é possível incluir todos os encargos locatícios vencidos e a vencer até a desocupação do imóvel, mesmo que não estejam detalhados na petição inicial.
10.nov.2025Bacen regulamenta mercado de ativos virtuais; confira resoluçõesNormas definem critérios para autorização, funcionamento e fiscalização de empresas que operam com criptoativos no país.