7.jun.2011
7.jun.2011
PGR - Gurgel decide pelo arquivamento das representações contra Antônio Palocci
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pelo arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. As representações foram apresentadas pelo deputado Federal Rubens Bueno e pelos senadores Álvaro Fernandes Dias, Itamar Augusto Cautiero Franco, Demóstenes Lazaro Xavier Torres, Randolph Frederich Rodrigues Alves e Jarbas de Andrade Vasconcelos, solicitando a apuração do crime de tráfico de influência e possível prática de improbidade administrativa.
7.jun.2011
Aposentado consegue na Justiça conter reajuste abusivo do plano de saúde
A 69ª vara do Trabalho da comarca de SP determinou que a Philips do Brasil e a Associação Philips de Seguridade Social cubram as despesas excessivas do plano de saúde do aposentado José Luiz Maricate. Os gastos com o plano chegaram a 68% do valor da complementação de aposentadoria oferecida pela empresa. O caso de Maricate não é único: cerca de dois mil funcionários aposentados pela empresa enfrentam a mesma situação.
7.jun.2011
IAMG celebra Semana da Cultura Luso-Brasileira
Em comemoração à Semana da Cultura Luso Brasileira, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza, no dia 9/6, a palestra "A influência da Universidade de Coimbra na história do Brasil", com a presença do ex-vice cônsul de Portugal em Minas Gerais e presidente da Associação Mineira dos ex-estudantes em Portugal (AMEP), Otacílio Ferreira Cristo.
7.jun.2011
Resultado do sorteio da obra "Delação Premiada"
Veja quem são os ganahdores da obra "Delação Premiada" (Lumen Juris - 270p.), de Walter Barbosa Bittar e Alexandre Hagiwara Pereira.
6.jun.2011
STJ - Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar.
6.jun.2011
STJ - Após dois votos a favor da condenação de gestores do Banestado, julgamento de recursos é suspenso
A 5ª turma do STJ começou a julgar recursos de sete pessoas condenadas por gestão fraudulenta do Banestado - Banco do Estado do Paraná. O relator, desembargador convocado Adilsom Vieira Macabu, e a ministra Laurita Vaz negaram os recursos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A previsão é a de que o caso volte a ser analisado amanhã, 7.
6.jun.2011
STJ - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.
6.jun.2011
Congresso Trabalhista da OAB/SP homenageia Sussekind
Na abertura do Congresso Estadual de Direito do Trabalho, promovido pela Comissão de Direito Trabalhista da OAB/SP, no final de maio, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, que reuniu mais de mil congressistas, foi prestada uma homenagem ao ex-ministro do TST Arnaldo Lopes Sussekind, de 93 anos, que enviou mensagem de agradecimento.
6.jun.2011
